Condições de utilização do plugin IA-N Analyse

Esta página é uma tradução para português da versão francesa, que prevalece.

Versão 1.0 de 14 de outubro de 2026. Estas condições aplicam-se ao plugin de análise de vídeo IA-N Analyse (o «Plugin»), editado pela ElectroniSafe.

1. Editor

ELECTRONISAFE, sociedade por ações simplificada (SAS) de direito francês com capital social de 2 500,00 €, sede social: 3706 rue du Grand-Mont, 73540 La Bâthie, França; RCS Chambéry 924 849 540; IVA FR14924849540. Contactos: support@electronisafe.fr (suporte), contact@electronisafe.fr (contratos e dados pessoais, assunto «Données personnelles»), security@electronisafe.fr (vulnerabilidades de segurança).

2. Objeto e aceitação

2.1 O Plugin é um software de análise de vídeo instalado no servidor de um sistema de gestão de vídeo (VMS) baseado na plataforma Nx. Analisa as imagens que esse servidor lhe transmite e devolve-lhe os objetos detetados e os alarmes.

2.2 Ao instalar ou utilizar o Plugin, aceita estas condições. Se não as aceitar, não o instale.

2.3 A licença do Plugin é vendida pela ElectroniSafe, diretamente ou através de distribuidores e instaladores. O preço, a faturação e o pagamento são acordados com o vendedor; estas condições regem a licença e a utilização do Plugin.

3. Licença

3.1 A ElectroniSafe concede-lhe um direito de utilização do Plugin não exclusivo, intransmissível e revogável:

• no único servidor VMS ativado com a chave de licença;
• para o número de câmaras e as opções adquiridas;
• para as necessidades de videoproteção do local.

3.2 Uma chave por servidor. Na primeira ativação, a chave fica associada ao servidor através de impressões digitais técnicas com hash (sem dados pessoais). Uma chave só funciona num servidor de cada vez. Qualquer tentativa de contornar a ativação torna a licença nula.

3.3 Uma câmara, um lugar. O Plugin nunca analisa mais câmaras do que as abrangidas pela licença. Um lugar libertado pode ser atribuído a outra câmara.

3.4 Mudança de servidor. Mediante pedido enviado através do seu distribuidor, a ElectroniSafe desassocia a chave, que pode então ser ativada no novo servidor.

3.5 A ElectroniSafe mantém todos os direitos sobre o Plugin, a sua documentação e as marcas «IA-N» e «ElectroniSafe». Recebe apenas um direito de utilização.

4. Duração, avaliação e fim da licença

4.1 Licença anual, por câmara. É válida durante um ano a contar da primeira ativação no VMS; a sua data de fim é apresentada no VMS. A renovação é encomendada ao vendedor.

4.2 Avaliação. Uma chave de avaliação é válida durante 30 ou 90 dias, consoante a chave fornecida. A análise para no dia seguinte à data de fim, sem período de tolerância.

4.3 Expiração. Quando uma licença anual expira sem renovação, a análise continua durante 30 dias com um aviso no VMS e, depois, para.

4.4 Sem contacto com o portal de licenças. A licença mantém-se durante 30 dias, nunca para além da sua data de fim, e depois a análise para.

4.5 Em todos estes casos, só a análise para: o vídeo e a gravação do VMS nunca são afetados.

4.6 Suspensão e revogação. Em caso de incumprimento destas condições (nomeadamente cópia, contorno da licença ou utilização excluída nos termos da secção 7), a ElectroniSafe pode suspender ou revogar a licença após uma notificação escrita que fique sem efeito durante 8 dias. Quando a licença termina, deve desinstalar o Plugin.

5. O que não é permitido

Salvo nos casos permitidos por lei (artigo L.122-6-1 do Código da Propriedade Intelectual francês: cópia de segurança, observação do funcionamento, interoperabilidade), não pode:

• descompilar, desmontar, desofuscar ou modificar o Plugin, criar obras derivadas do mesmo ou extrair os seus modelos de inteligência artificial;
• contornar ou desativar o controlo de licença, a impressão digital do servidor ou a proteção anticópia;
• copiar o Plugin para o utilizar num servidor diferente do licenciado;
• distribuir, sublicenciar, alugar, emprestar ou vender o Plugin, exceto a revenda de licenças por distribuidores e instaladores ao abrigo do seu acordo com a ElectroniSafe;
• remover, ocultar ou alterar menções de propriedade, marcas ou avisos de direitos de autor;
• utilizar o Plugin para desenvolver um produto concorrente;
• realizar testes de intrusão sem autorização prévia e escrita da ElectroniSafe. Para comunicar uma vulnerabilidade, consulte a nossa página Segurança.

6. Componentes de terceiros

O Plugin contém componentes de terceiros regidos pelas respetivas licenças. A lista e o texto dessas licenças são fornecidos no ficheiro «LICENCES_TIERCES.txt» do kit. Para estes componentes, as respetivas licenças prevalecem sobre a secção 5. Sempre que uma licença o exija, esse ficheiro indica onde obter o código-fonte correspondente.

7. Utilizações permitidas e excluídas

7.1 O Plugin deteta pessoas, veículos e animais e, com a opção dedicada, lê as matrículas dos veículos a passo lento (acessos, barreiras, parques de estacionamento). Nunca tenta saber quem é uma pessoa: sem reconhecimento facial, sem identificação biométrica.

7.2 O Plugin não pode ser utilizado:

• para identificar pessoas a partir de dados biométricos, inferir as suas emoções ou categorizá-las segundo características sensíveis;
• para avaliar ou vigiar trabalhadores para além da proteção de bens e pessoas;
• para filmar a via pública, locais abertos ao público ou o interior de propriedades vizinhas para além do que a lei permite, ou sem as autorizações que esta exige;
• como componente de segurança de uma máquina ou instalação abrangida pela regulamentação de segurança dos produtos;
• por ou para as autoridades policiais e judiciárias para fins de investigação.

7.3 Uma utilização excluída é da exclusiva responsabilidade de quem a decide.

8. Dados pessoais

8.1 As câmaras filmam pessoas: trata-se de dados pessoais. O cliente que explora o local e decide o que é filmado é o responsável pelo tratamento. A ElectroniSafe é a editora do Plugin, que concebe e desenvolve.

8.2 O Plugin analisa as imagens na memória do servidor VMS: não grava nem envia nenhuma imagem. Os objetos detetados, os alarmes e as matrículas são conservados pelo VMS, com o prazo de conservação definido pelo cliente.

8.3 Para a licença, apenas as seguintes informações são enviadas para o portal de licenças da ElectroniSafe, alojado em França: a chave, o número de câmaras, impressões digitais técnicas com hash do servidor e as versões do VMS e do Plugin. Nenhuma imagem, nenhum nome de câmara.

8.4 Cabe ao cliente e ao seu instalador informar as pessoas filmadas (painel informativo, menção da análise automática das imagens), definir um prazo de conservação limitado (para a videovigilância em França, 30 dias no máximo por predefinição), realizar a avaliação de impacto sobre a proteção de dados quando exigida, ocultar as zonas privadas (janelas de vizinhos, via pública) com as zonas excluídas do Plugin e a máscara de privacidade da câmara, e limitar a leitura de matrículas à zona estritamente necessária.

9. Sem garantia de resultados de deteção

A análise por inteligência artificial produz falsos alarmes e pode falhar eventos (noite, chuva, contraluz, distância, câmara suja ou mal orientada, falha de energia ou de rede). O Plugin não é um sistema de segurança certificado: não substitui um sistema de alarme, uma central de monitorização nem uma presença humana. Ajuda a detetar e a alertar.

10. Garantia e responsabilidade

10.1 O Plugin é fornecido «tal como está»; continuam a aplicar-se as garantias legais que não possam ser excluídas. É suportado nas versões de VMS validadas pela ElectroniSafe, indicadas no guia do instalador e apresentadas no banner de integração; em qualquer outra versão, o seu funcionamento não é garantido.

10.2 A responsabilidade total da ElectroniSafe, por todas as causas em conjunto, está limitada às taxas de licença efetivamente pagas nos 12 meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade.

10.3 A ElectroniSafe não é responsável por: danos indiretos (perda de negócio, de receitas, perda de oportunidade); as consequências de uma intrusão, roubo ou incidente não detetado; falhas de equipamento de terceiros (câmaras, armazenamento em rede, rede); perda de dados causada por uma configuração de rede defeituosa; falsos alarmes e deteções falhadas inerentes à análise por inteligência artificial.

10.4 Estes limites não se aplicam em caso de negligência grave ou dolo, a danos corporais, à responsabilidade por produtos defeituosos, nem quando a lei proíba a limitação da responsabilidade.

11. Atualizações

A ElectroniSafe pode disponibilizar novas versões do Plugin. São instaladas com o programa de instalação do kit, que mantém a licença e as definições. Correções de segurança gratuitas enquanto a licença estiver ativa; cada versão do Plugin recebe correções de segurança durante pelo menos 5 anos após o seu lançamento.

12. Lei aplicável e litígios

12.1 Estas condições regem-se pela lei francesa. É excluída a Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Convenção de Viena).

12.2 Em caso de litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável durante 30 dias após um pedido escrito.

12.3 Na falta desta, qualquer litígio entre comerciantes é da competência exclusiva do Tribunal de Comércio de Chambéry (França), mesmo em caso de pluralidade de réus ou de intervenção de terceiros. Se a outra parte não for comerciante, aplicam-se as regras gerais de competência.

13. Alterações

A ElectroniSafe pode alterar estas condições. A nova versão aplica-se às licenças encomendadas após a sua publicação nesta página.

14. Contacto

Suporte: support@electronisafe.fr (consulte a página de suporte do plugin). Contratos e dados pessoais: contact@electronisafe.fr (consulte a nossa política de privacidade). Vulnerabilidades de segurança: security@electronisafe.fr. Dados, RGPD e segurança: página Confiança.

Versão 1.0 de 14 de outubro de 2026.

Referência CG-GREFFON-v1.0 · SHA-256 (FR) ca5c874af146c54d5c34cc6e412ea03ee864b01ee51c743fc3215896c1e71079